Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7678, de 28 de maio de 2025
Nº 7678/2025
(Autoria: Deputado Wellington Luiz e outros)
Altera a Lei nº 7.662, de 8 de abril de 2025, que "institui a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal", para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
"Institui a Política Distrital 'Na Moral - Educação para a Integridade' no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal."
"Art. 1º Fica instituída a Política Distrital 'Na Moral – Educação para a Integridade' no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal."
Brasília, 28 de maio de 2025
136º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.