Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 7662, de 8 de abril de 2025
Nº 7662/2025
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CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II – DA POLÍTICA DISTRITAL DE EDUCAÇÃO PARA A INTEGRIDADE CAPÍTULO III – DAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E FORMAÇÃO CAPÍTULO IV – DA SEMANA DISTRITAL DE EDUCAÇÃO PARA A INTEGRIDADE CAPÍTULO V – DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DISTRITAL DE EDUCAÇÃO PARA A INTEGRIDADE CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAISCAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
(Autoria: Poder Executivo e Deputado Iolando)
Institui a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
Institui a Política Distrital 'Na Moral - Educação para a Integridade' no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. (Alterado(a) pelo(a) Lei 7678 de 28/05/2025)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO II
DA POLÍTICA DISTRITAL DE EDUCAÇÃO PARA A INTEGRIDADE
SEÇÃO I
Das Disposições Gerais
SEÇÃO II
Da Educação para a Integridade na Educação Básica
CAPÍTULO III
DAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E FORMAÇÃO
CAPÍTULO IV
DA SEMANA DISTRITAL DE EDUCAÇÃO PARA A INTEGRIDADE
CAPÍTULO V
DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DISTRITAL DE EDUCAÇÃO PARA A INTEGRIDADE
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Brasília, 08 de abril de 2025
136º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.