s passeios de stand-up paddle devem observar o seguinte:Ido ponto de apoio:
a)o padrão para estruturas de apoio da área, como tendas, barracas, bandeiras e demais estruturas, deve atender a exigências estabelecidas pelo poder público;
b)a instalação deve atentar-se para a preservação do meio ambiente, devendo ser dada atenção especial à vegetação nativa e à não poluição da água;
c)o trânsito de pessoas não pode ser prejudicado pela estrutura de apoio, e as pranchas que não estiverem sendo utilizadas devem permanecer embaixo da estrutura física;
d)a estrutura de apoio deve ter, de forma visível, um painel com as licenças, alvarás, telefones úteis, nome dos responsáveis e tabela de preços das atividades;
e)deve haver distanciamento mínimo entre os prestadores de serviço;
IIda estrutura técnica:
a)as pranchas oferecidas para a exploração da atividade devem ter a popa e a proa arredondadas, com deque de superfície antiderrapante, possuir leash (corda de segurança) e estar em bom estado de conservação, sem qualquer fissura pontiaguda ou cortante que possa oferecer risco ao usuário;
b)cada prancha deve ter remo em bom estado de conservação;
c)deve ser observada a capacidade da estrutura quanto à quantidade máxima de pranchas trafegando ao mesmo tempo;
IIIda estrutura de segurança:
a)coletes salva-vidas, os quais devem possuir apitos, nos termos da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – Lesta;
b)pelo menos 1 par de rádios comunicadores à prova de água, para contato entre terra e água;
c)disponibilização de remos, os quais devem ser marcados com fita sinalizadora;
d)não realização de atividade quando as condições meteorológicas forem desfavoráveis;
e)disponibilização e utilização de colete salva-vidas, devidamente homologado, por usuário;
f)plano de emergência, o qual deve incluir lista sequencial de procedimentos de primeiros socorros, ficha com telefones de emergência e definição dos papéis de cada profissional;
g)instrutor, o qual é responsável pela segurança dos praticantes da modalidade;
h)kit de primeiros socorros para pequenos ferimentos;
i)banner ou placa contendo código de conduta e telefones visíveis das principais unidades de resgate da área, além dos números da polícia, bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu e resgate aéreo da região, localizado de forma visível para todos os alunos e praticantes.
§ 1ºO funcionamento das escolas de stand-up paddle deve ser regulamentado pelo poder público, respeitados os seguintes critérios:
Ias aulas podem ser ministradas por profissional de educação física inscrito no Conselho Regional de Educação Física ou por profissionais credenciados ou autorizados pela Marinha do Brasil ou outro órgão competente;
IIos professores da modalidade stand-up paddle podem comprovar a aptidão pelo histórico em competições, torneios, eventos comemorativos ou atividades afins;
IIIdos instrutores deve ser requerida a capacidade de abordar assuntos de segurança, salvamento, qualidade técnica, condições meteorológicas e padronização;
IVos professores e instrutores devem estar inscritos em entidades representativas e regulamentadoras do esporte no Distrito Federal;
Vdos professores é exigida a apresentação de atestado médico comprovando plena capacidade para ministrar as aulas;
VIdos professores é exigida comprovação de realização de curso de primeiros socorros e salvamento;
VIIas escolas devem funcionar das 6 horas às 18 horas, podendo esse tempo ser prorrogado por 30 minutos, para o encerramento de suas atividades;
VIIIas escolas devem observar a capacidade da estrutura quanto às quantidades máximas de pranchas trafegando ao mesmo tempo, as quais devem ser apropriadas para a prática de stand-up paddle;
IXnos casos de dano ao local, a reparação é de inteira responsabilidade da pessoa responsável pelo ponto.
§ 2ºQuando do processo para obtenção da licença de funcionamento das escolas, bem como da licença para realização de eventos e campanhas promocionais com o seguimento de stand-up paddle, as associações representativas do setor náutico no Distrito Federal devem ser consultadas pelo poder público.