Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6709, de 9 de novembro de 2020

Nº 6709/2020

Ver fonte oficial
4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Fábio Felix)

Institui a Semana Distrital de Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituída a Semana Distrital de Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva, a ser comemorada na primeira semana do mês de maio de cada ano.
Parágrafo únicoA Semana Distrital de Promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva visa a informar a população sobre contracepção, atenção obstétrica, planejamento familiar e combate à violência doméstica e sexual.
Art. 2.
(VETADO).
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2.116, de 12 de novembro de 1998.

Brasília, 09 de novembro de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo