Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6694, de 19 de outubro de 2020
Nº 6694/2020
(Autoria do Projeto: Deputada Jaqueline Silva)
Altera a Lei nº 2.976, de 10 de maio de 2002, que institui o Dia da Capoeira no calendário comemorativo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 2.976, de 10 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica instituído o Dia da Capoeira e do Capoeirista, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de agosto.
§ 1ºA mencionada data fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal para efeito de comemoração.
§ 2ºO disposto no caputobjetiva valorizar a cultura da capoeira no Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de outubro de 2020
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.