Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 2976, de 10 de maio de 2002
Nº 2976/2002
(Autor do Projeto: Deputado Distrital Renato Rainha)
Institui o “Dia da Capoeira” no calendário comemorativo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o “Dia da Capoeira” a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de junho. Fica instituído o Dia da Capoeira e do Capoeirista, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de agosto. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 6694 de 19/10/2020)
§ 1ºA mencionada data fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal para efeito de comemoração. (Acrescido(a) pelo(a) Lei 6694 de 19/10/2020)
§ 2ºO disposto no caput objetiva valorizar a cultura da capoeira no Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Lei 6694 de 19/10/2020)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de maio de 2002
114º da República e 43º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.