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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 2976, de 10 de maio de 2002

Nº 2976/2002

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autor do Projeto: Deputado Distrital Renato Rainha)

Institui o “Dia da Capoeira” no calendário comemorativo do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o “Dia da Capoeira” a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de junho. Fica instituído o Dia da Capoeira e do Capoeirista, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de agosto. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 6694 de 19/10/2020)
§ 1ºA mencionada data fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal para efeito de comemoração. (Acrescido(a) pelo(a) Lei 6694 de 19/10/2020)
§ 2ºO disposto no caput objetiva valorizar a cultura da capoeira no Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Lei 6694 de 19/10/2020)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de maio de 2002

114º da República e 43º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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