Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6489, de 21 de janeiro de 2020
Nº 6489/2020
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica alterado na Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, o anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, na forma do anexo único desta Lei.
Art. 2.
(VETADO).
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 21 de janeiro de 2020
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15 de 22/01/2020
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1, 2 e 3 de 22/01/2020 p. 1, col. 1