Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6477, de 8 de janeiro de 2020
Nº 6477/2020
(Autoria do Projeto: Deputado Eduardo Pedrosa)
Altera a Lei nº 1.435, de 21 de maio de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tubo de descarga vertical nos veículos de transporte coletivo do Distrito Federal equipados com motor diesel e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 08 de janeiro de 2020
132º da República e 60º de Brasília
MARCUS VINÍCIUS BRITTO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.