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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6382, de 24 de setembro de 2019

Nº 6382/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Celina Leão)

Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos XI e XII:
XIimunodeficiência combinada grave (SCID);
XIIdoenças lisossomais.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de setembro de 2019

131º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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