Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4190, de 6 de agosto de 2008
Nº 4190/2008
(Autoria do Projeto: Deputado Wilson Lima)
Assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada
Assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada, para detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas, e dá outras providências. (Alterado(a) pelo(a) Lei 7882 de 06/05/2026)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 06 de agosto de 2008
120º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.