Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6371, de 11 de setembro de 2019
Nº 6371/2019
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica alterado na Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, o anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na forma do anexo único desta Lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 11 de setembro de 2019
131º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Anexo único, que altera o Anexo IV da Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018
Anexo IV
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
DESPESA DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS
(LDO, art. 41)