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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 6278, de 7 de março de 2019

Nº 6278/2019

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Ficam alterados na Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, os anexos: II - Anexo de Metas Fiscais - e complementos; V - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores; VI - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária - Texto e Anexos, na forma dos anexos I a IV desta Lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 07 de março de 2019

131º da República e 59º de Brasília

IBANEIS ROCHA

(*) Republicado por conter erro nos Anexos I e II da Lei nº 6.278 de 07 de março de 2019, publicado no DODF nº 45, de 08 de março de 2019, páginas 1 a 31.

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