Fica instituído o Programa Resposta de Intervenção em Habilidades Fonológicas - RTI, aplicável a crianças e adolescentes do 1º ao 9º ano da rede pública de ensino do Distrito Federal.§ 1ºO programa de que trata o caput:
Irefere-se a atividades de estimulação das habilidades fonológicas:
a)com duração de 6 meses;
b)realizadas na escola, pelos professores ou pela equipe de apoio pedagógico, com pequenos grupos de crianças e adolescentes que estejam com grau de aprendizagem inferior ao de seus colegas, de forma a permitir a diferenciação do que seja apenas dificuldade de aprendizagem dos transtornos de aprendizagem, principalmente dislexia;
IIobjetiva a identificação precoce de dificuldade ou transtorno de aprendizagem, principalmente dislexia, em decorrência das dificuldades nas habilidades fonológicas que, segundo pesquisas com abrangência nacional e internacional, sejam pré-requisitos para o aprendizado da leitura e da escrita;
IIIdeve:
a)contemplar a capacitação bienal dos educadores por profissionais formados em fonoaudiologia;
b)possuir caráter preventivo;
c)propiciar o tratamento do educando.
§ 2ºSomente as crianças e os adolescentes que, após os 6 meses de intervenção na escola, não superarem suas respectivas dificuldades devem ser encaminhados aos serviços ambulatoriais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, de modo a:
Idiminuir a demanda reprimida das listas de espera;
IIpromover alfabetização eficaz às crianças e aos adolescentes da rede pública de ensino do Distrito Federal.
§ 3ºA criança ou o adolescente somente podem ser admitidos nos serviços ambulatoriais a que se refere o § 2º mediante apresentação do relatório com o desempenho do RTI demonstrando resultado insatisfatório após 6 meses de intervenção na escola.
§ 4ºÉ permitida, para assegurar o atendimento especializado a que se refere esta Lei, a instituição, inclusive mediante ato normativo do Poder Executivo do Distrito Federal, de programas diversos do constante do caput.
§ 5ºNa hipótese de instituição de outro programa nos termos do § 4º, aplicam-se, no que couber, as demais disposições desta Lei.
IVo art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação: