Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 6053, de 22 de dezembro de 2017
Nº 6053/2017
(Autoria do Projeto: Deputado Ricardo Vale)
Altera a Lei nº 4.374, de 28 de julho de 2009, que institui no Distrito Federal o Dia de Combate à Homofobia.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 4.374, de 28 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica instituído o Dia de Combate à LGBTFobia, no Distrito Federal, a ser comemorado anualmente em 17 de maio.
Parágrafo únicoA data comemorativa que se refere o caput deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de dezembro de 2017
130º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.