Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5963, de 16 de agosto de 2017
Nº 5963/2017
(Autoria do Projeto: Deputado Joe Valle)
Estabelece diretrizes para criação da modalidade de unidade de conservação denominada Reserva de Proteção Sustentável, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 18 de agosto de 2017
DEPUTADO JOE VALLE
Presidente
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.