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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5956, de 2 de agosto de 2017

Nº 5956/2017

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Sandra Faraj)

Altera a Lei nº 4.375, de 28 de julho de 2009, que institui a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
O art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 4.375, de 28 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo únicoNa semana a que se refere o caput, o poder público promoverá atividades educativas de conscientização e orientação sobre os modos de combater e prevenir a pedofilia em todas as suas formas, dando ênfase, nas escolas da rede pública de ensino, ao combate à pedofilia na internet.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de agosto de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

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