Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5898, de 29 de junho de 2017
Nº 5898/2017
(Autoria do Projeto: Deputada Celina Leão)
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Distrito Federal do Dia do Direito à Vida.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, o Governador do Distrito Federal, nos termos do § 3º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sancionou, e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na forma do § 6º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
Brasília, 12 de julho de 2017
DEPUTADO JOE VALLE
Presidente
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.