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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5726, de 17 de outubro de 2016

Nº 5726/2016

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

(Autoria do Projeto: Vários Deputados )

Revoga a Lei nº 3.446, de 23 de setembro de 2004, que estabelece normas para a instalação de torres destinadas a antenas de transmissão de sinais de telefonia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de outubro de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

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