Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5703, de 23 de agosto de 2016
Nº 5703/2016
(Autoria do Projeto: Deputado Ricardo Vale)
Institui a semana da democracia nos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Distrito Federal e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do Distrito Federal, a semana da democracia.
Art. 2.
A semana da democracia deve ser realizada na semana do dia 25 de de outubro.
Art. 3.
Na semana da democracia, devem ser ministradas palestras, realizados seminários, exibidos filmes e feitos debates relacionados com os valores democráticos e sua importância para a vida em sociedade.
Parágrafo únicoOs eventos de que trata este artigo podem ser realizados em turno diverso daquele em que o aluno estuda.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.454, de 4 de junho de 1997.
Brasília, 23 de agosto de 2016
128º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG