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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5609, de 7 de janeiro de 2016

Nº 5609/2016

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Liliane Roriz)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.290, de 14 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a arcar com despesas de manutenção e conservação das instituições que especifica e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica acrescentado ao art. 1º da Lei nº 5.290, de 14 de janeiro de 2014, o seguinte inciso VIII:
VIIIda Catedral Metropolitana de Nossa Senhora Aparecida.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de janeiro de 2016.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

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