Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5457, de 26 de fevereiro de 2015
Nº 5457/2015
(Autoria do Projeto: Deputado Washington Mesquita)
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4.843, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher
O GOVERNADOR DO DIStRItO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLAtIVA DO DIStRItO FEDERAL DECREtA E EU SANCIONO A SEGUINtE LEI:
Dispõe sobre a divulgação dos telefones dos programas Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher e Disque Direitos da Mulher em estabelecimentos públicos e privados do Distrito Federal.
Brasília, 26 de fevereiro de 2015
127º da República e 55º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.