Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5417, de 24 de novembro de 2014
Nº 5417/2014
(Autoria do Projeto: Deputado Professor Israel Batista)
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor de educação básica da rede pública de ensino do Distrito Federal, nas hipóteses de aposentadoria e criação de novos cargos de professor, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 27 de novembro de 2014
DEPUTADO WASNY DE ROURE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 251 de 01/12/2014