Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5097, de 29 de abril de 2013
Nº 5097/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Cláudio Abrantes)
Estabelece normas para o transporte de pais ou responsáveis por aluno matriculado na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos dias que especifica, e dá outras providências.
Estabelece normas para o transporte de pais e responsáveis por estudantes matriculados na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos dias que especifica, e dá outras providências. (Alterado(a) pelo(a) Lei 6634 de 16/07/2020)
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 03 de maio de 2013
DEPUTADO WASNY DE ROURE
Presidente
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.