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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5043, de 25 de fevereiro de 2013

Nº 5043/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Liliane Roriz)

Altera a Lei nº 3.991, de 12 de junho de 2007, que dispõe sobre a inclusão do Festival de Quadrilha Junina do Paranoá no calendário oficial de eventos do Governo do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
O art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 3.991, de 12 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: .....................................
Parágrafo únicoO evento de que trata o caput realizar-se-á, anualmente, nos meses de maio a agosto.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de fevereiro de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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