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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3991, de 12 de junho de 2007

Nº 3991/2007

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Pedro Passos)

Dispõe sobre a inclusão do “Festival de Quadrilha Junina do Paranoá”, no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o “Festival de Quadrilha Junina do Paranoá”.
Parágrafo únicoO evento de que trata o caput realizar-se-á anualmente, na última semana de junho. O evento de que trata o caput realizar-se-á, anualmente, nos meses de maio a agosto. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Lei 5043 de 25/02/2013)
Art. 2.
(VETADO).
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de junho de 2007

119° da República e 48° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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