Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3991, de 12 de junho de 2007
Nº 3991/2007
(Autoria do Projeto: Deputado Pedro Passos)
Dispõe sobre a inclusão do “Festival de Quadrilha Junina do Paranoá”, no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal o “Festival de Quadrilha Junina do Paranoá”.
Parágrafo únicoO evento de que trata o caput realizar-se-á anualmente, na última semana de junho. O evento de que trata o caput realizar-se-á, anualmente, nos meses de maio a agosto. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Lei 5043 de 25/02/2013)
Art. 2.
(VETADO).
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de junho de 2007
119° da República e 48° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.