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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5030, de 25 de fevereiro de 2013

Nº 5030/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)

Altera o art. 2º da Lei nº 4.790, de 24 de fevereiro de 2012, que reconhece a Via Sacra de Sobradinho II como evento oficial do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
O art. 2º da Lei nº 4.790, de 24 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2.
A festa será realizada anualmente na Semana Santa, entre o Domingo de Ramos e o Domingo de Páscoa, conforme calendário nacional. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de fevereiro de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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