Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5030, de 25 de fevereiro de 2013
Nº 5030/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)
Altera o art. 2º da Lei nº 4.790, de 24 de fevereiro de 2012, que reconhece a Via Sacra de Sobradinho II como evento oficial do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
O art. 2º da Lei nº 4.790, de 24 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2.
A festa será realizada anualmente na Semana Santa, entre o Domingo de Ramos e o Domingo de Páscoa, conforme calendário nacional. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de fevereiro de 2013
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.