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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4790, de 24 de fevereiro de 2012

Nº 4790/2012

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(Autoria do Projeto: Dr. Michel)

Reconhece a Via Sacra de Sobradinho II como evento oficial do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica reconhecida a Via Sacra de Sobradinho II como espetáculo integrante do Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
A festa será realizada anualmente na Sexta-Feira Santa, conforme calendário nacional. A festa será realizada anualmente na Semana Santa, entre o Domingo de Ramos e o Domingo de Páscoa, conforme calendário nacional. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 5030 de 25/02/2013)
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de fevereiro de 2012

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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