Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4554, de 16 de março de 2011
Nº 4554/2011
(Autoria do Projeto: Deputada Jaqueline Roriz e Rogério Ulysses)
Altera o art. 1º da Lei nº 3.437, de 9 de setembro de 2004, que dispõe sobre o cadastro dos usuários das empresas ou instituições que locam ou cedem gratuitamente computadores e máquinas para acesso à internet, no âmbito do Distrito Federal, conhecidas também como cyber-cafés, e acrescenta-lhe o art. 6º.
O GOVERNADOR DODISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 16 de março de 2011
123° da República e 51° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54 de 21/03/2011
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54, seção 1 de 21/03/2011 p. 1, col. 2
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.