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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4539, de 18 de fevereiro de 2011

Nº 4539/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Altera o Anexo XX – Despesas Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, constante da Lei nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2011.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica alterado na Lei nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010, o Anexo XX – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na forma do anexo único desta Lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de fevereiro de 2011.

123º da República e 51º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF.

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