Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4534, de 12 de janeiro de 2011
Nº 4534/2011
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Regulamenta os procedimentos para renovação da concessão e permissão de bancas de jornais e revistas e área anexa e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO II
DO REQUERIMENTO
CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO IV
DO TERMO DE PERMISSÃO
CAPÍTULO V
DO PREÇO PÚBLICO
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Brasília, 12 de janeiro de 2011
123º da República e 51º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 11 de 17/01/2011
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.