Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4384, de 29 de julho de 2009
Nº 4384/2009
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Prorroga as concessões e permissões previstas na Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 29 de julho de 2009
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 146 de 30/07/2009
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.