Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4468, de 29 de março de 2010
Nº 4468/2010
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Altera o art. 1º da Lei nº 4.338, de 18 de junho de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal – PEF/BNDES, e a oferecer garantias e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 29 de março de 2010
122º da República e 50º de Brasília
WILSON FERREIRA DE LIMA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.