Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4338, de 18 de junho de 2009
Nº 4338/2009
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal – PEF/BNDES, e a oferecer garantias
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 18 de junho de 2009
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 117 de 19/06/2009
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 117, seção 1 de 19/06/2009 p. 2, col. 1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.