Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4429, de 18 de novembro de 2009
Nº 4429/2009
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Altera o Anexo IV da Lei nº 4.179, de 17 de julho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
O Anexo IV da Lei nº 4.179, de 17 de julho de 2008, fica alterado conforme o anexo desta Lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de novembro de 2009
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA