Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4230, de 24 de outubro de 2008
Nº 4230/2008
(Autoria do Projeto: Deputado Leonardo Prudente)
Revoga a Lei nº 4.204, de 5 de setembro de 2008
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica revogada a Lei nº 4.204, de 5 de setembro de 2008.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de outubro de 2008
120º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA