Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3917, de 19 de dezembro de 2006
Nº 3917/2006
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(Autoria do Projeto: Deputado Distrital Augusto Carvalho)
Altera dispositivos da Lei nº 2.794, de 16 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas nos hospitais da rede pública e privada do Distrito Federal”
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pela Governadora do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 27 de dezembro de 2006
Deputado FÁBIO BARCELLOS
Presidente
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.