Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3915, de 7 de dezembro de 2006
Nº 3915/2006
(Autoria do Projeto: Deputada Arlete Sampaio)
Institui o Dia do Produtor Orgânico no Distrito Federal
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Distrito Federal, o Dia do Produtor Orgânico, a ser comemorado em 19 de outubro.
Art. 2.
O Poder Público incentivará a realização de eventos que valorizem e estimulem a produção e o consumo de produtos orgânicos no Distrito Federal.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de dezembro de 2006
119º da República e 47º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.