Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3595, de 27 de abril de 2005
Nº 3595/2005
(Autoria do Projeto: Deputado Fábio Barcellos)
Dispõe sobre o Serviço Notarial e de Registro do Distrito Federal.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
CAPÍTULO II
Do Concurso de Remoção
CAPÍTULO III
Do Fundo de Compensação do Registro Civil
CAPÍTULO IV
Da Estrutura do Sistema Notarial e de Registro
XVIII - 6º Ofício de Notas do Distrito Federal;
XXIII - 11º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do Distrito Federal;
XXVII - 15º Ofício de Notas e Registro Civil do Distrito Federal;
XXVIII - 16º Ofício de Notas do Distrito Federal;
XXXII - 4º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Protesto de Títulos do Distrito Federal;
XXXIII - 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal;
XXXIV - 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal;
XXXVI - 4º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal;
XXXVII - 5º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal;
XXXVIII - 6º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal;
XXXIX - 7º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal;
XL - 8º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal;
XLI - 1º Ofício de Protesto de Títulos do Distrito Federal;
XLII - 2º Ofício de Protesto de Títulos do Distrito Federal;
XLIII - 3º Oficio de Protesto de Títulos do Distrito Federal;
XLIV - Ofício de Registro de Distribuição.
CAPÍTULO V
Das Disposições Finais e Transitórias
Brasília, 29 de abril de 2005
Deputado FÁBIO BARCELLOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81 de 02/05/2005
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81, seção 1 de 02/05/2005 p. 4, col. 2