Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 2963, de 26 de abril de 2002
Nº 2963/2002
Nota: Lei revogada pela Lei Complementar nº 840 de 23/12/2011, salvo quanto ao que se relaciona aos empregados das empresas públicas ou sociedades de economia mista
(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Maria José Maninha)
Autoriza a reversão de servidores aposentados, nas condições que especifica
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 15 de maio de 2002
Deputado GIM ARGELLO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175, Suplemento, seção Suplemento de 13/09/2004
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 94, seção 1 de 20/05/2002 p. 2, col. 1
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175, Suplemento, seção Suplemento de 13/09/2004 p. 20, col. 2
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 89 de 16/05/2002 p. 4, col. 2
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.