Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 2882, de 8 de janeiro de 2002
Nº 2882/2002
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Ficam criados, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura, os cargos em comissão constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam extintos os cargos comissionados constantes do Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 8 de janeiro de 2002
114º da República e 42º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Anexo I – Cargos em Comissão Criados (Art. 1º, Lei nº )
| QTDE | DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO |
| 1 | Gerência Especial do Fundo de Apoio à Cultura | DFG-12 |
| 1 | Chefe do Núcleo de Gestão Administrativa Financeira | DFG-10 |
| 1 | Assistente do Núcleo de Gestão Administrativa Financeira | DFA-06 |
| 1 | Chefe do Núcleo de Contratos, Acompanhamento de Projetos e Prestação de Contas | DFG-10 |
| 1 | Assistente do NCAPPC | DFA-06 |
Anexo II - Cargos em Comissão Extintos (Artigo 2º, Lei nº )
| QTDE | DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO |
| 1 | Chefe de Núcleo de Gestão do Fundo de Apoio à Cultura | DFG-10 |
| 1 | Assistente do Núcleo de Gestão do Fundo de Apoio à Cultura | DFA-06 |
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.