Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 2557, de 15 de junho de 2000
Nº 2557/2000
(Autor do Projeto: Deputado Distrital Agricio Braga)
Institui a "Medalha do Mérito Desportivo do Distrito Federal"
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO:
Art. 1.
Fica instituída a Medalha do Mérito Desportivo do Distrito Federal.
§ 1º° a Medalha de que trata o caput será concedida anualmente, no dia 10 de dezembro, em cerimónia de caráter solene.
§ 2º° Excepcionalmente, a Medalha do Mérito Desportivo poderá ser concedida em data diferente da prevista no parágrafo anterior.
Art. 2.
A Medalha do Mérito Desportivo será concedida:
Iaos desportistas que se destacaram em qualquer modalidade esportiva representando o Distrito Federal;
IIàs pessoas e instituições que contribuíram de modo relevante para o desenvolvimento e melhoria do esporte no Distrito Federal.
Art. 3.
A Medalha do Mérito Desportivo será concedida por decreto do Governador do Distrito Federal, mediante proposta da Secretaria de Esportes e Valorização da Juventude.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de junho de 2000
112° da República e 41° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS ROR1Z
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.