Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 21934, de 31 de janeiro de 2001

Nº 21934/2001

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. PARTE INTERNA – DO ESTOJO
11 artigos
Art. 1.
- Fica instituída a Medalha do Mérito Desportivo do Distrito Federal, destinada a agraciar desportistas, pessoas e instituições, que hajam, de modo relevante, contribuído para o desenvolvimento do esporte no Distrito Federal.
Parágrafo únicoEm caso de agraciamento "post mortem", a Medalha será entregue a uma pessoa da família devidamente identificada.

Regulamenta a Lei n° 2.557/2000, que "institui a Medalha do Mérito Desportivo do Distrito Federal.”

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e com fundamento na Lei n° 2.557/2000, DECRETA:

Art. 2.
- A entrega da Medalha será feita em solenidade presidida pelo Governador do Distrito Federal, anualmente, no dia 10 de dezembro.
Parágrafo únicoExcepcionalmente, a Medalha Mérito Desportivo poderá ser concedida em outra data, previamente fixada pelo Secretário de Esporte e Lazer.
Art. 3.
- A Medalha será concedida por decreto do Governador do Distrito Federal, mediante proposta do Conselho da Medalha do Mérito Desportivo.
Art. 4.
- O Conselho da Medalha do Mérito Desportivo será composto dos seguintes membros:

1 - Secretário de Esporte e Lazer;

2 - Presidente da Associação das Federações Desportivas do Distrito Federal;

3 - Chefe do Cerimonial do Governo do Distrito Federal;

4 - Presidente da Associação Brasiliense de Cronistas Desportivos;

5 - Presidente do Sindicato dos Atletas do Distrito Federal.

§ 1ºO Conselho será presidido pelo Secretário de Esporte e Lazer.
§ 2ºAs sessões do Conselho serão secretariadas pelo Chefe do Cerimonial do Governo do Distrito Federal.
Art. 5.
- Compete ao Conselho julgar em sessão plena as indicações para Concessão da Medalha.
Parágrafo únicoO Conselho reunir-se-á, ordinariamente, no mês de novembro, ou extraordinariamente, em qualquer época por convocação do Secretário de Esporte e Lazer.
§ 1ºAs indicações deverão conter o nome completo do candidato, se estrangeiro sua nacionalidade, cargo ou função, endereço, dados biográficos, principais títulos quando atleta, resumo dos serviços prestados ao esporte do Distrito Federal que motivaram a indicação.
§ 2ºAs indicações deverão ser encaminhadas ao Presidente do Conselho até o dia 25 de setembro de cada ano.
Art. 6.
- Compete aos Secretários de Estado, Parlamentares, aos Ocupantes dos Cargos de Hierarquia Equivalente, aos Comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, aos Presidentes das Federações Esportivas, indicar, ao Conselho, os nomes das pessoas a serem agraciadas.
§ 1ºAs indicações de que trata este artigo obedecerão, em números máximos, aos seguintes critérios:

Governador - 20; Secretários de Estado - 03; Parlamentares - 03; Ocupantes de Cargos Equivalentes: 02; Çomandantes da PM, Bombeiros e Diretor-Geral da Polícia Civil - 02; Presidentes das Federações Esportivas - 05; Secretário de Esporte e Lazer - 55.

§ 2ºSerá definido, anualmente, em reunião do Conselho da Medalha do Mérito Desportivo, o número de agraciados que receberão a condecoração.
Art. 7.
- Os Membros do Conselho serão agraciados com a Medalha do Mérito Desportivo, independente de proposta.
Art. 8.
- Juntamente com a Medalha, será entregue ao agraciado o respectivo Diploma, conforme modelo anexo.
Art. 9.
- A Medalha obedecerá as seguintes características:

MEDALHA MÉRITO DESPORTIVO

1 - Insígnia: (verificar modelo)

Peça no formato circular de 34mm de diâmetro 3mm de espessura (a contar do relevo), em metal banhado a ouro mil, tendo em alto relevo dourado brilhoso o símbolo Desportivo, formado por um atleta dentre um círculo e cinco bolas em volta do mesmo, e, em círculo, o texto Mérito Desportivo 2001.

No Reverso - em alto relevo dourado brilhoso a inscrição - Secretaria de Esporte e Lazer, e ao centro dourado o escudo quadrangular com a cruz de Brasília, formada por quatro setas adaptadas ao estilo do pilotis da cidade e, abaixo, a divisa em latim Venturis Ventis.

2 - Fita:

Gorgorão de seda chamalotada na cor branco, azul e branco, suas dimensões variando de acordo com as especificações das peças que compõem o estojo da Medalha.

3 - Estojo Masculino.

3.1 - Condecoração:

Condecoração Constituída da insígnia (35 mm) pendente da fita de gorgorão branca, azul e branca nas dimensões 35mm x 55mm. Fecho: dente de foca em metal dourado com aplicação da insígnia em dourado.

3.2 - Complementos:

Miniatura Constituída da insígnia (15mun) pendente da fita branca, azul e branca nas dimensões 15mm x 55mm, com aplicação da insígnia em dourado.

Botão para lapela Constituído de botão redondo (10mm de diâmetro) na cor branca, azul e branca com aplicação da insígnia em dourado.

Fecho: Pino com pega-ladrão em metal dourado na parte posterior.

Barreta Militar Constituída de pequena barra de metal dourada (6mm x 40mm), coberta com fita branca, azul e branca com aplicação da insígnia em dourado.

Fecho: dois pinos com pega-ladrão em metal prateado na parte posterior.

4 - Estojo feminino.

4.1 - Condecoração:

Condecoração Constituída da insígnia (35mm x 70mm) pendente de laço de fita branca, azul e branca com aplicação da insígnia em dourado.

4.2 - Complementos:

Miniatura Constituída da miniatura da insígnia (15mm) pendente de laço de fita branca, azul e branca nas dimensões 15mm x 55mm com aplicação da insígnia em dourado.

Fecho: dente de foca dourado na parte posterior.

Botão para lapela Como no estojo masculino.

Barreta Militar Como no estojo masculino.

5 - Estojos

5.1 - Dimensões:

5.2 - Detalhes:

PARTE INTERNA – DO ESTOJO

Art. 10.
- Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de janeiro de 2001

113º da República e 41º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo