Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 2147, de 3 de dezembro de 1998
Nº 2147/1998
Autoriza o Poder Executivo a reduzir o Orçamento de Investimento do Distrito Federal em R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir o Orçamento de investimento do Distrito Federal, Lei n° 1.814, de 7 de janeiro de 1998, para o exercício financeiro de 1998, em R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), na forma do Anexo II.
Art. 2.
- A receita do Orçamento de Investimento fica reduzida na forma do Anexo I.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de Dezembro de 1998
110° da República e 39° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Os anexos constam no DODF.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.