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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 2132, de 12 de novembro de 1998

Nº 2132/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autor do Projeto: Deputado Distrital César Lacerda)

Altera o art 1°, I a IV, da Lei n° 908, de 6 de setembro de 1995, que "altera o gabarito das edificações nas áreas que especifica na Cidade-Satélite do Gama e dá outras providências"

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, o Governador do Distrito Federal, nos termos do § 3° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sancionou, e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na forma do § 6° do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica alterado o art. 1° da Lei nº 908, de 6 de setembro de 1995, cujos incisos passam a vigorar com a seguinte redação:

" ..........................................................................................................................

"I - Comércio Local e de Quadra do Setor Leste;

"II - Comércio Local e de Quadra do Setor Oeste;

"III - Comércio Local e de Quadra do Setor Sul;

"IV - Comércio Local e de Quadra do Setor Central;

"V - ...................................................................................................................................".

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de novembro de 1998

Deputada LÚCIA CARVALHO

Presidente

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