Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 2007, de 20 de julho de 1998
Nº 2007/1998
(Autor do Projeto Deputado Distrital José Edmar)
Denomina Parque Ecológico Burle Marx o Parque Ecológico Norte
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CAMARÁ LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
- Fica denominado Parque Ecológico Burle Marx o Parque Ecológico Norte, criado pelo Decreto n° 12.249, de 7 de marco de 1990, que "dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Norte e dá outras providências", alterado pelo Decreto n° 13.231, de 4 de junho de 1991.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de julho de 1998
110° da República e 39° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE