Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 2001, de 9 de julho de 1998
Nº 2001/1998
Autoriza o Poder Executivo a alterar o Orçamento de Investimento do Distrito Federal, no valor de R$ 332.452,00 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Orçamento de Investimento (Lei n° 1.814, de 7 de janeiro de 1998) da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília, para o exercício financeiro de 1998, em R$ 332.452,00 (trezentos e trinta e dois mil. quatrocentos e cinquenta e dois reais) conforme o Anexo III.
Art. 2.
- Os recursos de que trata o artigo anterior serão utilizados para financiamento do Orçamento de Dispêndios, conforme o Anexo II.
Art. 3.
- O Orçamento de Investimento fica reduzido e acrescido o Orçamento de Dispêndios, na forma do Anexo I.
Art. 4.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de Julho de 1998
110° da República e 39° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Os anexos constam no DODF.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.