Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 1818, de 13 de janeiro de 1998
Nº 1818/1998
(Autor do Projeto: Deputado Distrital Geraldo Magela)
Regulamenta o § 5° do art. 233 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe sobre o acesso da comunidade às instalações esportivas das escolas da rede pública.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 13 de Janeiro de 1998
110° da República e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.