Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 1815, de 8 de janeiro de 1998
Nº 1815/1998
Art. 1.
- Ficam alterados os arts. 1º e 2º da Lei nº 408, de 13 de janeiro de 1993. ..........................
“XIV - Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda - SETER;”.
§ 1ºO inciso XIV do art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
“
§ 2ºAs alíneas do inciso XIV do art. 2º passam a vigorar com a seguinte redação:
“
Altera a Lei nº 408, de 13 de janeiro de 1993, reestruturando a Secretaria de Trabalho, extingue o Departamento de Emprego do Distrito Federal - DEPEM, órgão relativamente autônomo criado pela Lei nº 568, de 19 de outubro de 1993, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 2.
..........................
“a) mercado de trabalho e política de emprego;
“b) geração de emprego e renda;
“c) formação e aperfeiçoamento de mão-de-obra e desenvolvimento profissional;
“d) fomento às atividades de artesanato;
“e) integração e interlocução com o Ministério do Trabalho objetivando a regionalização das políticas de emprego e mercado de trabalho, por intermédio do Sistema Nacional de Emprego - SINE”. - A Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda - SETER - tem a seguinte estrutura orgânica:
IGabinete:
a)Assessoria Técnico-legislativa;
b)Assessoria de Comunicação;
IIDepartamento de Administração Geral:
a)Gerência de Recursos Humanos;
b)Gerência de Serviços Gerais;
c)Gerência de Orçamento e Finanças;
IIIDepartamento de Informação e Planejamento:
a)Gerência de Planejamento;
b)Gerência de Estudos e Pesquisas;
c)Gerência de Informática;
IVDepartamento de Ocupação e Renda:
a)Gerência de Crédito Assistido;
b)Gerência de Empreendimentos Cooperativistas-associativistas;
c)Gerência de Fomento ao Artesanato;
VDepartamento de Educação para o Trabalho:
a)Gerência de Análise de Projeto e Metodologia;
b)Gerência de Acompanhamento de Projeto;
c)Gerência de Suporte Operacional;
VIDepartamento de Atendimento ao Trabalhador:
a)Gerência de Atendimento ao Empregador;
b)Gerência de Atendimento ao Trabalhador;
c)Agências.
Art. 3.
- Fica extinto o Departamento de Emprego do Distrito Federal - DEPEM, órgão relativamente autônomo criado pela Lei nº 568, de 19 de outubro de 1993.
§ 1ºFicam incorporados ao Quadro de Pessoal do Distrito Federal os cargos do Quadro de Pessoal do Departamento de Emprego do Distrito Federal de que trata o Anexo II da Lei nº 568, de 19 de outubro de 1993.
§ 2ºPassam a integrar o patrimônio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda - SETER - os bens de qualquer natureza alocados no Departamento de Emprego e Renda do Distrito Federal, inclusive os saldos de balanço, excluídos os pertencentes ao Ministério do Trabalho.
§ 3ºO Poder Executivo designará comissão para proceder ao arrolamento e à avaliação dos bens a que se refere o parágrafo anterior e promover as formalidades relativas à transferência de propriedade.
§ 4ºFica o Poder Executivo, em virtude da restruturação administrativa de que trata esta Lei, autorizado a remanejar as dotações orçamentárias totais do Departamento de Emprego do Distrito Federal para a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda - SETER, mantida para cada subprojeto ou subatividade a respectiva classificação funcional-programática, inclusive os títulos descritos, as metas e os objetivos, em conformidade com a aplicável à lei orçamentária anual.
Art. 4.
- Ficam extintos os cargos em comissão da Secretaria de Trabalho e do Departamento de Emprego do Distrito Federal constantes dos Anexos I e II desta Lei.
§ 1ºFicam criados, na Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda - SETER - os cargos em comissão constantes do Anexo III desta Lei.
§ 2ºA distribuição dos cargos em comissão da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda - SETER - pelas unidades administrativas é a constante do Anexo IV desta Lei.
Art. 5.
- A Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda - SETER - será regida por regulamento expedido pelo Poder Executivo.
Art. 6.
- Fica criada, na estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal, a 23ª Delegacia de Polícia, órgão de direção superior, diretamente subordinado à Coordenação de Polícia Circunscricional, com sede no Setor P Sul, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.
§ 1ºFicam criadas, na forma do Anexo V, as Funções dos Grupos de Direção de Gerenciamento e de Assessoramento, as quais serão distribuídas de acordo com o Anexo VI.
§ 2ºA competência da 23ª Delegacia de Polícia está estabelecida na Lei nº 1.182, de 4 de setembro de 1996, na legislação específica e nas disposições contidas no Regimento Interno e nas Normas Gerais de Ação da Polícia Civil do Distrito Federal.
Art. 7.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de janeiro de 1998
110º da República e 38º de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
ANEXO I
(art. 4º da Lei nº 1815, de 08 de Janeiro de 1998)
Quadro de Extinção de Unidades Orgânicas e Cargos em Comissão
| UNIDADE | DENOMINAÇÃO | QUANT. | SÍMBOLO |
| GABINETE | Assessor Secretário Executivo Assistente Secretário Administrativo | 4 4 2 2 | DFA 12 DFA 10 DFA 09 DFA 04 |
| ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO | Chefe da Assessoria de Informação Assessor Assistente | 1 2 1 | DFG 13 DFA 11 DFA 05 |
| ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA | Chefe da Assessoria TécnicoLegislativa Assessor Assistente | 1 1 1 | DFG 13 DFA 11 DFA 05 |
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | Chefe da Assessoria de Comunicação Social Assessor Assistente | 1 1 1 | DFG 13 DFA 11 DFA 05 |
| DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | Chefe da Divisão de Administração Geral Assistente Secretário Administrativo | 1 2 1 | DFG 12 DFA 05 DFA 03 |
| SERVIÇO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças Encarregado da Preparação do Pagamento Encarregado do Orçamento e Finanças | 1 1 1 | DFG 09 DFG 03 DFG 03 |
| SERVIÇO DE PESSOAL | Chefe do Serviço de Pessoal Encarregado de Registro Funcional Encarregado de Registro Financeiro | 1 1 1 | DFG 09 DFG 03 DFG 03 |
| SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO | Chefe do Serviço de Apoio Administrativo Encarregado de Recursos Materiais Encarregado de Patrimônio Encarregado de Administração e Comunicação Administrativa Encarregado de Transporte | 1 1 1 1 1 | DFG 09 DFG 03 DFG 03 DFG 03 DFG 03 |
| GERÊNCIA DE INFORMÁTICA | Chefe da Gerência de Informática Assistente Secretário Administrativo | 1 2 1 | DFG 12 DFA 05 DFA 03 |
| NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO | Chefe do Núcleo de Desenvolvimento | 1 | DFG 09 |
| NÚCLEO DE PRODUÇÃO | Chefe do Núcleo de Produção | 1 | DFG 09 |
| DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO | Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Assessor Assistente Secretário Administrativo | 1 2 1 1 | DFG 14 DFA 11 DFA 09 DFA 03 |
| SERVIÇO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR | Chefe do Serviço de Segurança e Saúde do Trabalhador Assistente | 1 1 | DFG 11 DFA 05 |
| SERVIÇO DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO ACIDENTÁRIA | Chefe do Serviço de Atendimento à Legislação Acidentária Encarregado de Atendimento | 1 1 | DFG 10 DFG 03 |
| DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO | Diretor do Departamento de Relações do Trabalho Assessor Assistente Secretário Administrativo | 1 3 2 1 | DFG 14 DFA 11 DFA 09 DFA 03 |
| SERVIÇO DE APOIO ÀS RELAÇÕES DO TRABALHO | Chefe do Serviço de Apoio às Relações do Trabalho Assistente | 1 1 | DFG 11 DFA 05 |
| SERVIÇO DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA | Chefe do Serviço de Conciliação Trabalhista Assistente | 1 1 | DFG 11 DFA 05 |
| DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO | Diretor do Departamento de Educação para o Trabalho Assessor Assistente Secretário Administrativo | 1 2 1 1 | DFG 14 DFA 11 DFA 09 DFA 03 |
| SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO | Chefe do Serviço de Programação e Acompanhamento Assistente | 1 1 | DFG 11 DFA 05 |
| SERVIÇO DE AVALIAÇÃO | Chefe do Serviço de Avaliação Assistente | 1 2 | DFG 11 DFA 05 |
| DEPARTAMENTO DE OCUPAÇÃO E RENDA | Diretor do Departamento de Ocupação e Renda Assessor Assistente Secretário Administrativo | 1 2 1 1 | DFG 14 DFA 11 DFA 09 DFA 03 |
| SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO-GERENCIAL | Chefe do Serviço de Apoio Técnico-Gerencial Assistente | 1 1 | DFG 11 DFA 05 |
| SERVIÇO DE APOIO AO ARTESANATO | Chefe do Serviço de Apoio ao Artesanato Assistente | 1 1 | DFG 11 DFA 05 |
| CONSELHO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL | Chefe do Conselho do Trabalho do Distrito Federal Assistente | 1 1 | DFG 11 DFA 05 |
ANEXO II
(art. 4º da Lei nº 1815, de 08 de Janeiro de 1998)
Quadro de Extinção de Unidades Orgânicas e Cargos em Comissão
| UNIDADE | DENOMINAÇÃO | QUANT. | SÍMBOLO |
| GABINETE | Diretor-geral Chefe de Gabinete Assessor Assistente | 1 1 4 3 | CNE 04 DFG 14 DFA 11 DFA 06 |
| DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | Chefe da Divisão de Administração Geral | 1 | DFG 12 |
| SERVIÇO DE PESSOAL | Chefe do Serviço de Pessoal | 1 | DFG 07 |
| SERVIÇO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças | 1 | DFG 07 |
| SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO | Chefe do Serviço de Apoio Administrativo | 1 | DFG 07 |
| DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA | Chefe da Divisão de Planejamento e Pesquisa | 1 | DFG 12 |
| SERVIÇO DE ESTATÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO | Chefe do Serviço de Estatística e Documentação | 1 | DFG 10 |
| SERVIÇO DE ESTATÍSTICA E PESQUISA | Chefe do Serviço de Estatística e Pesquisa | 1 | DFG 10 |
| SERVIÇO DE INFORMÁTICA | Chefe do Serviço de Informática | 1 | DFG 10 |
| DIVISÃO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | Chefe da Divisão de Intermediação de Mão-de-obra | 1 | DFG 12 |
| SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE VAGAS | Chefe do Serviço de Captação de Vagas | 1 | DFG 10 |
| SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DO TRABALHO INFORMAL | Chefe do Serviço de Intermediação do Trabalho Informal | 1 | DFG 10 |
| SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DO TRABALHO FORMAL | Chefe do Serviço de Intermediação do Trabalho Formal | 1 | DFG 10 |
| DIVISÃO DE SEGURO-DESEMPREGO | Chefe da Divisão de Seguro-desemprego | 1 | DFG 12 |
| SERVIÇO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO | Chefe do Serviço de Apoio e Desenvolvimento do Seguro-desemprego | 1 | DFG 10 |
| SERVIÇO DE OPERACIONALIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO | Chefe do Serviço de Operacionalização do Seguro-desemprego | 1 | DFG 10 |
| SERVIÇO DE ATENDIMENTO E TRIAGEM DO SEGURO-DESEMPREGO | Chefe do Serviço de Atendimento e Triagem do Seguro-desemprego | 1 | DFG 10 |
| POSTO DE ATENDIMENTO | Chefe de Posto de Atendimento no Gama, Ceilândia, Taguatinga, São Sebastião, Riacho Fundo, Lago Norte, Plano Piloto, Planaltina, Samambaia e Candangolândia Chefe de Posto no Recanto das Emas, Santa Maria, SINE Rural, Núcleo Bandeirante, Sobradinho, Setor O, Setor P Sul, Brazlândia, Guará e Paranoá | 10 10 | DFG 10 DFG 09 |
ANEXO III
(art. 4º, § 1º, da Lei nº 1815, de 08 de Janeiro de 1998)
Quadro de Criação de Unidades Orgânicas e Cargos em Comissão
| UNIDADE | DENOMINAÇÃO DO CARGO | QUANT. | SÍMBOLO |
| GABINETE | Assessor Secretário Executivo Secretário Administrativo | 3 4 1 | DFA 12 DFA 10 DFA 05 |
| ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA | Chefe da Assessoria Técnico-legislativa Assessor Secretário Administrativo | 1 1 1 | DFG 13 DFA 11 DFA 05 |
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | Chefe da Assessoria de Comunicação Assessor Assistente Secretário Administrativo | 1 1 2 1 | DFG 13 DFA 11 DFA 09 DFA 05 |
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | Chefe do Departamento de Administração Geral Assessor Secretário Administrativo Apoio Administrativo | 1 1 1 1 | DFG 14 DFA 11 DFA 05 DFA 03 |
| GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS | Gerente da Gerência de Recursos Humanos Assessor Chefe do Setor de Administração de RH Chefe do Setor de Desenvolvimento de RH Apoio Administrativo | 1 1 1 1 2 | DFG 12 DFA 11 DFG 09 DFG 09 DFA 03 |
| GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS | Gerente da Gerência de Serviços Gerais Chefe do Setor de Material e Patrimônio Chefe do Setor de Apoio Administrativo Encarregado | 1 1 1 4 | DFG 12 DFG 09 DFG 09 DFA 03 |
| GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | Gerente da Gerência de Orçamento e Finanças Assessor Chefe do Setor de Orçamento e Contabilidade Chefe do Setor de Contratos e Convênios Apoio Administrativo | 1 1 1 1 2 | DFG 12 DFA 11 DFG 09 DFG 09 DFA 03 |
| DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E PLANEJAMENTO | Chefe do Departamento de Informação e Planejamento Assessor Secretário Administrativo | 1 1 1 | DFG 14 DFA 11 DFA 05 |
| GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO | Gerente da Gerência de Planejamento Assessor Assistente | 1 1 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 |
| GERÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS | Gerente da Gerência de Estudos e Pesquisas Assessor Assistente Assistente | 1 1 2 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 DFA 07 |
| GERÊNCIA DE INFORMÁTICA | Gerente da Gerência de Informática Assessor Assistente Assistente | 1 1 1 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 DFA 07 |
| DEPARTAMENTO DE OCUPAÇÃO E RENDA | Chefe do Departamento de Ocupação e Renda Assessor Secretário Administrativo Apoio Administrativo | 1 2 1 1 | DFG 14 DFA 11 DFA 05 DFA 03 |
| GERÊNCIA DE CRÉDITO ASSISTIDO | Gerente da Gerência de Crédito Assistido Assessor Assistente Assistente | 1 1 5 10 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 DFA 07 |
| GERÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS COOPERATIVISTASASSOCIATIVISTAS | Gerente da Gerência de Empreendimentos Cooperativistas-associativistas Assessor Assistente | 1 1 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 |
| GERÊNCIA DE FOMENTO AO ARTESANATO | Gerente da Gerência de Fomento ao Artesanato Assessor Assistente | 1 1 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 |
| DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO | Chefe do Departamento de Educação para o Trabalho Assessor Secretário Administrativo | 1 2 1 | DFG 14 DFA 11 DFA 05 |
| GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETO E METODOLOGIA | Gerente da Gerência de Análise de Projeto e Metodologia Assessor Assistente Assistente | 1 1 2 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 DFA 07 |
| GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETO | Gerente da Gerência de Acompanhamento de Projeto Assessor Assistente Assistente | 1 1 2 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 DFA 07 |
| GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL | Gerente da Gerência de Suporte Operacional Assessor Assistente | 1 1 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 07 |
| DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR | Chefe do Departamento de Atendimento ao Trabalhador Assessor Secretário Administrativo Apoio Administrativo | 1 1 1 1 | DFG 14 DFA 11 DFA 05 DFA 03 |
| GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO EMPREGADOR | Gerente da Gerência de Atendimento ao Empregador Assessor Assistente | 1 1 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 |
| GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR | Gerente da Gerência de Atendimento ao Trabalhador Assessor Chefe da Agência do Trabalhador Autônomo Assistente | 1 1 1 1 | DFG 12 DFA 11 DFG 10 DFA 09 |
| GALERIA DO TRABALHADOR | Gerente Assistente | 1 1 | DFG 10 DFA 07 |
| AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO (Gama, Taguatinga, Brazlândia, Planaltina, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Santa Maria) | Gerente Assistente | 8 8 | DFG 10 DFA 07 |
ANEXO IV
(art. 4º, § 2º, da Lei nº 1815, de 08 de Janeiro de 1998)
| UNIDADE | DENOMINAÇÃO DO CARGO | QUANT. | SÍMBOLO |
| GABINETE | Secretário Secretário Adjunto Chefe de Gabinete Assessor Secretário Executivo Secretário Administrativo | 1 1 1 3 4 1 | CNE 03 CNE 05 CNE 06 DFA 12 DFA 10 DFA 05 |
| ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA | Coordenador da Assessoria Técnico-legislativa Assessor Secretário Administrativo | 1 1 1 | DFG 13 DFA 11 DFA 05 |
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | Coordenador da Assessoria de Comunicação Assessor Assistente Secretário Administrativo | 1 1 2 1 | DFG 13 DFA 11 DFA 09 DFA 05 |
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | Chefe do Departamento de Administração Geral Assessor Secretário Administrativo Apoio Administrativo | 1 1 1 1 | DFG 14 DFA 11 DFA 05 DFA 03 |
| GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS | Gerente da Gerência de Recursos Humanos Assessor Chefe do Setor de Administração de RH Chefe do Setor de Desenvolvimento de RH Apoio Administrativo | 1 1 1 1 2 | DFG 12 DFA 11 DFG 09 DFG 09 DFA 03 |
| GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS | Gerente da Gerência de Serviços Gerais Chefe do Setor de Material e Patrimônio Chefe do Setor de Apoio Administrativo Encarregado | 1 1 1 4 | DFG 12 DFG 09 DFG 09 DFA 03 |
| GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | Gerente da Gerência de Orçamento e Finanças Assessor Chefe do Setor de Orçamento e Contabilidade Chefe do Setor de Contratos e Convênios Apoio Administrativo | 1 1 1 1 2 | DFG 12 DFA 11 DFG 09 DFG 09 DFA 03 |
| DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E PLANEJAMENTO | Chefe do Departamento de Informação e Planejamento Assessor Secretário Administrativo | 1 1 1 | DFG 14 DFA 11 DFA 05 |
| GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO | Gerente da Gerência de Planejamento Assessor Assistente | 1 1 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 |
| GERÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS | Gerente da Gerência de Estudos e Pesquisas Assessor Assistente Assistente | 1 1 2 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 DFA 07 |
| GERÊNCIA DE INFORMÁTICA | Gerente da Gerência de Informática Assessor Assistente Assistente | 1 1 1 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 DFA 07 |
| DEPARTAMENTO DE OCUPAÇÃO E RENDA | Chefe do Departamento de Ocupação e Renda Assessor Secretário Administrativo Apoio Administrativo | 1 2 1 1 | DFG 14 DFA 11 DFA 05 DFA 03 |
| GERÊNCIA DE CRÉDITO ASSISTIDO | Gerente da Gerência de Crédito Assistido Assessor Assistente Assistente | 1 1 5 10 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 DFA 07 |
| GERÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS COOPERATIVISTASASSOCIATIVISTAS | Gerente da Gerência de Empreendimentos Cooperativistas-associativistas Assessor Assistente | 1 1 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 |
| GERÊNCIA DE FOMENTO AO ARTESANATO | Gerente da Gerência de Fomento ao Artesanato Assessor Assistente | 1 1 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 |
| DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO | Chefe do Departamento de Educação para o Trabalho Assessor Secretário Administrativo | 1 2 1 | DFG 14 DFA 11 DFA 05 |
| GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETO E METODOLOGIA | Gerente da Gerência de Análise de Projeto e Metodologia Assessor Assistente Assistente | 1 1 2 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 DFA 07 |
| GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETO | Gerente da Gerência de Acompanhamento de Projeto Assessor Assistente Assistente | 1 1 2 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 DFA 07 |
| GERÊNCIA DE SUPORTE OPERACIONAL | Gerente da Gerência de Suporte Operacional Assessor Assistente | 1 1 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 07 |
| DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR | Chefe do Departamento de Atendimento ao Trabalhador Assessor Secretário Administrativo Apoio Administrativo | 1 1 1 1 | DFG 14 DFA 11 DFA 05 DFA 02 |
| GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO EMPREGADOR | Gerente da Gerência de Atendimento ao Empregador Assessor Assistente | 1 1 1 | DFG 12 DFA 11 DFA 09 |
| GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR | Gerente da Gerência de Atendimento ao Trabalhador Assessor Chefe da Agência do Trabalhador Autônomo Assistente | 1 1 1 1 | DFG 12 DFA 11 DFG 10 DFA 09 |
| GALERIA DO TRABALHADOR | Gerente Assistente | 1 1 | DFG 10 DFA 07 |
| AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO (Gama, Taguatinga, Brazlândia, Planaltina, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Santa Maria) | Gerente Assistente | 8 8 | DFG 10 DFA 07 |
ANEXO V
(art. 6º, da Lei nº 1815, de 08 de Janeiro de 1998)
Quadro de Criação das Unidades Orgânicas e Cargos em Comissão Criados no Quadro e na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Polícia Civil - Secretaria de Segurança Pública
| QUANT. | DENOMINAÇÃO DO CARGO | CÓDIGO | CORRELAÇÃO |
| 1 | Delegado-Chefe | DFG 11 | Delegado de Polícia |
| 1 | Delegado Assistente | DFA 05 | Delegado de Polícia |
| 1 | Chefe do Cartório | DFG 02 | Escrivão de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Investigações | DFG 02 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Acidentes de Veículos | DFG 02 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Vigilância e Operações | DFG 02 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Informática | DFG 02 | Agente de Polícia ou Escrivão de Polícia |
| 1 | Chefe da Seção de Apoio Administrativo | DFG 02 | Agente de Polícia |
| 1 | Chefe do Posto de Identificação | DFG 02 | Papiloscopista Policial |
ANEXO VI
(art. 6º, da Lei nº 1815, de 08 de janeiro de 1998)
Quadro de Distribuição das Unidades Orgânicas e Cargos em Comissão Criados no Quadro e na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - Polícia Civil - Secretaria de Segurança Pública
| UNIDADE | DENOMINAÇÃO DO CARGO | QUANT. | SÍMBOLO |
Polícia Civil do Distrito Federal
Coordenação de Polícia Circunscricional
| 23ª Delegacia de Polícia | Delegado-Chefe | 1 | DFG 11 |
| Delegado Assistente | 1 | DFG 05 | |
| Chefe do Cartório | 1 | DFG 02 | |
| Chefe da Seção de Investigações | 1 | DFG 02 | |
| Chefe da Seção de Acidentes de Veículos | 1 | DFG 02 | |
| Chefe da Seção de Vigilância e Operações | 1 | DFG 02 | |
| Chefe da Seção de Apoio Administrativo | 1 | DFG 02 | |
| Chefe da Seção de Informática | 1 | DFG 02 |
Coordenação de Polícia Técnica
| Instituto de Identificação | Chefe do Posto de Identificação | 1 | DFG 02 |
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.