Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 1562, de 15 de julho de 1997
Nº 1562/1997
Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa à Secretaria de Governo, Administração Regional do Paranoá, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 15 de Julho de 1997
109° da República e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
ANEXO I
(art. 1º da Lei nº 1562, de 15 de julho de 1997)
CARGOS EXTINTOS NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ
QUANT
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO
1
DFA-02
SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
1
DFA-02
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE
1
DFG-11
DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1
DFG-05
CHEFE DA SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
1
DFG-02
CHEFE DA SEÇÃO DE PESSOAL
1
DFG-02
CHEFE DA SEÇÃO DE TRANSPORTE
1
DFG-02
CHEFE DA SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
1
DFG-02
CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SEDE
1
DFG-02
CHEFE DA SEÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
1
DFG-11
DIRETOR DA DIVISÃO DE EXAME E APROVAÇÃO DE PROJETOS
1
DFA-05
ASSISTENTE DA DIVISÃO DE EXAME E APROVAÇÃO DE PROJETOS
1
DFG-05
CHEFE DA SEÇÃO DE CÁLCULO
1
DFG-05
CHEFE DA SEÇÃO DE EXAME DE PROJETOS
1
DFG-11
DIRETOR DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
1
DFA-02
ASSISTENTE DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
1
DFG-02
CHEFE DA SEÇÃO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
1
DFG-02
CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO
1
DFG-05
CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
2
DFG-01
ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
1
DFG-05
CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
2
DFG-01
ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
1
DFG-11
DIRETOR DA DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
1
DFA-05
ASSISTENTE DA DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
1
DFG-02
CHEFE DA SEÇÃO DE OBRAS E REPAROS
1
DFG-01
ENCARREGADO DE TURMA DE OBRAS E REPAROS
1
DFG-02
CHEFE DA SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
2
DFG-01
ENCARREGADO DE TURMA DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
1
DFG-11
DIRETOR DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1
DFA-02
ASSISTENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1
DFG-02
CHEFE DA SEÇÃO DE BANCAS DE JORNAL E REVISTAS
1
DFG-02
CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
1
DFG-01
ENCARREGADO DE TURMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO
1
DFG-02
CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
1
DFA-02
ASSISTENTE DO SERVIÇO DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO
2
DFG-01
ENCARREGADO DE TURMA DE TOPOGRAFIA
1
DFG-01
ENCARREGADO DE TURMA DE DESENHO TÉCNICO
ANEXO II
(art. 2º da Lei nº 1562, de 15 de julho de 1997)
CARGOS CRIADOS NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ
QUANT
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO
1
DFA-03
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE
1
DFG-08
CHEFE DA JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR
1
DFG-12
DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1
DFG-08
CHEFE DA SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
1
DFG-08
CHEFE DA SEÇÃO DE PESSOAL
1
DFG-08
CHEFE DA SEÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
1
DFG-05
CHEFE DA SEÇÃO DE TRANSPORTE
1
DFG-05
CHEFE DA SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
1
DFG-05
CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SEDE
1
DFG-12
DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DE EXAME E APROVAÇÃO DE PROJETOS
1
DFA-08
ASSISTENTE DA DIVISÃO REGIONAL DE EXAME E APROVAÇÃO DE PROJETOS
1
DFG-10
CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULOS
1
DFG-10
CHEFE DO SERVIÇO DE EXAME DE PROJETOS
1
DFG-12
DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
1
DFA-08
ASSISTENTE DA DIVISÃO REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
1
DFG-10
CHEFE DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
1
DFG-08
CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO
1
DFG-10
CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
2
DFG-02
ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
1
DFG-10
CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
2
DFG-02
ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
1
DFG-12
DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DE OBRAS PÚBLICAS
1
DFA-08
ASSISTENTE DA DIVISÃO REGIONAL DE OBRAS PÚBLICAS
1
DFG-05
CHEFE DA SEÇÃO DE OBRAS E REPAROS
1
DFG-02
ENCARREGADO DE TURMA DE OBRAS E REPAROS
1
DFG-05
CHEFE DA SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
2
DFG-02
ENCARREGADO DE TURMA DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
1
DFG-12
DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1
DFA-05
ASSISTENTE DA DIVISÃO REGIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1
DFG-10
CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
1
DFG-05
CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
1
DFG-02
ENCARREGADO DE TURMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO
1
DFG-05
CHEFE DA SEÇÃO DE BANCAS DE JORNAL E REVISTAS
1
DFA-05
ASSISTENTE DO SERVIÇO DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO
1
DFG-02
ENCARREGADO DE TURMA DE DESENHO TÉCNICO
2
DFG-02
ENCARREGADO DE TURMA DE TOPOGRAFIA
ANEXO III
(art. 3º da Lei nº 1562, de 15 de julho de 1997)
CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL MANTIDOS NA ESTRUTURA DAADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ
QUANT
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO
1
CNE-04
ADMINISTRADOR REGIONAL
1
DFG-14
CHEFE DE GABINETE
2
DFA-11
ASSESSOR DE GABINETE
1
DFG-12
CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
DFG-12
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA
1
DFA-10
ASSESSOR DA ASSESSORIA TÉCNICA
1
DFG-10
CHEFE DO SERVIÇO DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO
1
DFG-12
DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DE AGRICULTURA
2
DFG-02
ENCARREGADO DA DIVISÃO REGIONAL DE AGRICULTURA
1
DFG-12
DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DE CULTURA
1
DFG-05
CHEFE DA SEÇÃO DE CONSULTA PRÉVIA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1, 2 e 3 de 16/07/1997 p. 5260, col. 2
(art. 1º da Lei nº 1562, de 15 de julho de 1997)
CARGOS EXTINTOS NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ
| QUANT | SÍMBOLO | DENOMINAÇÃO |
| 1 | DFA-02 | SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR |
| 1 | DFA-02 | SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE |
| 1 | DFG-11 | DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| 1 | DFG-05 | CHEFE DA SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
| 1 | DFG-02 | CHEFE DA SEÇÃO DE PESSOAL |
| 1 | DFG-02 | CHEFE DA SEÇÃO DE TRANSPORTE |
| 1 | DFG-02 | CHEFE DA SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 1 | DFG-02 | CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SEDE |
| 1 | DFG-02 | CHEFE DA SEÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO |
| 1 | DFG-11 | DIRETOR DA DIVISÃO DE EXAME E APROVAÇÃO DE PROJETOS |
| 1 | DFA-05 | ASSISTENTE DA DIVISÃO DE EXAME E APROVAÇÃO DE PROJETOS |
| 1 | DFG-05 | CHEFE DA SEÇÃO DE CÁLCULO |
| 1 | DFG-05 | CHEFE DA SEÇÃO DE EXAME DE PROJETOS |
| 1 | DFG-11 | DIRETOR DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
| 1 | DFA-02 | ASSISTENTE DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
| 1 | DFG-02 | CHEFE DA SEÇÃO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS |
| 1 | DFG-02 | CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO |
| 1 | DFG-05 | CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
| 2 | DFG-01 | ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
| 1 | DFG-05 | CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS |
| 2 | DFG-01 | ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS |
| 1 | DFG-11 | DIRETOR DA DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
| 1 | DFA-05 | ASSISTENTE DA DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
| 1 | DFG-02 | CHEFE DA SEÇÃO DE OBRAS E REPAROS |
| 1 | DFG-01 | ENCARREGADO DE TURMA DE OBRAS E REPAROS |
| 1 | DFG-02 | CHEFE DA SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS |
| 2 | DFG-01 | ENCARREGADO DE TURMA DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS |
| 1 | DFG-11 | DIRETOR DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 1 | DFA-02 | ASSISTENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 1 | DFG-02 | CHEFE DA SEÇÃO DE BANCAS DE JORNAL E REVISTAS |
| 1 | DFG-02 | CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO |
| 1 | DFG-01 | ENCARREGADO DE TURMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO |
| 1 | DFG-02 | CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS LIVRES |
| 1 | DFA-02 | ASSISTENTE DO SERVIÇO DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO |
| 2 | DFG-01 | ENCARREGADO DE TURMA DE TOPOGRAFIA |
| 1 | DFG-01 | ENCARREGADO DE TURMA DE DESENHO TÉCNICO |
ANEXO II
(art. 2º da Lei nº 1562, de 15 de julho de 1997)
CARGOS CRIADOS NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ
| QUANT | SÍMBOLO | DENOMINAÇÃO |
| 1 | DFA-03 | SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE |
| 1 | DFG-08 | CHEFE DA JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR |
| 1 | DFG-12 | DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| 1 | DFG-08 | CHEFE DA SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
| 1 | DFG-08 | CHEFE DA SEÇÃO DE PESSOAL |
| 1 | DFG-08 | CHEFE DA SEÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO |
| 1 | DFG-05 | CHEFE DA SEÇÃO DE TRANSPORTE |
| 1 | DFG-05 | CHEFE DA SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 1 | DFG-05 | CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SEDE |
| 1 | DFG-12 | DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DE EXAME E APROVAÇÃO DE PROJETOS |
| 1 | DFA-08 | ASSISTENTE DA DIVISÃO REGIONAL DE EXAME E APROVAÇÃO DE PROJETOS |
| 1 | DFG-10 | CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULOS |
| 1 | DFG-10 | CHEFE DO SERVIÇO DE EXAME DE PROJETOS |
| 1 | DFG-12 | DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
| 1 | DFA-08 | ASSISTENTE DA DIVISÃO REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
| 1 | DFG-10 | CHEFE DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS |
| 1 | DFG-08 | CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO |
| 1 | DFG-10 | CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
| 2 | DFG-02 | ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
| 1 | DFG-10 | CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS |
| 2 | DFG-02 | ENCARREGADO DE TURMA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS |
| 1 | DFG-12 | DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DE OBRAS PÚBLICAS |
| 1 | DFA-08 | ASSISTENTE DA DIVISÃO REGIONAL DE OBRAS PÚBLICAS |
| 1 | DFG-05 | CHEFE DA SEÇÃO DE OBRAS E REPAROS |
| 1 | DFG-02 | ENCARREGADO DE TURMA DE OBRAS E REPAROS |
| 1 | DFG-05 | CHEFE DA SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS |
| 2 | DFG-02 | ENCARREGADO DE TURMA DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS |
| 1 | DFG-12 | DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 1 | DFA-05 | ASSISTENTE DA DIVISÃO REGIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 1 | DFG-10 | CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS LIVRES |
| 1 | DFG-05 | CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO |
| 1 | DFG-02 | ENCARREGADO DE TURMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO |
| 1 | DFG-05 | CHEFE DA SEÇÃO DE BANCAS DE JORNAL E REVISTAS |
| 1 | DFA-05 | ASSISTENTE DO SERVIÇO DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO |
| 1 | DFG-02 | ENCARREGADO DE TURMA DE DESENHO TÉCNICO |
| 2 | DFG-02 | ENCARREGADO DE TURMA DE TOPOGRAFIA |
ANEXO III
(art. 3º da Lei nº 1562, de 15 de julho de 1997)
CARGOS EM COMISSÃO E DE NATUREZA ESPECIAL MANTIDOS NA ESTRUTURA DAADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ
| QUANT | SÍMBOLO | DENOMINAÇÃO |
| 1 | CNE-04 | ADMINISTRADOR REGIONAL |
| 1 | DFG-14 | CHEFE DE GABINETE |
| 2 | DFA-11 | ASSESSOR DE GABINETE |
| 1 | DFG-12 | CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
| 1 | DFG-12 | CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA |
| 1 | DFA-10 | ASSESSOR DA ASSESSORIA TÉCNICA |
| 1 | DFG-10 | CHEFE DO SERVIÇO DE TOPOGRAFIA E DESENHO TÉCNICO |
| 1 | DFG-12 | DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DE AGRICULTURA |
| 2 | DFG-02 | ENCARREGADO DA DIVISÃO REGIONAL DE AGRICULTURA |
| 1 | DFG-12 | DIRETOR DA DIVISÃO REGIONAL DE CULTURA |
| 1 | DFG-05 | CHEFE DA SEÇÃO DE CONSULTA PRÉVIA |
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.