Decreto Distrital do Distrito Federal nº 974, de 16 de abril de 1969

Nº 974/1969

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Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe conferem o art. 5o., item II da Lei no. 5.548, de 2 de dezembro de 1968, art. 20, item II, da Lei 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o art. 41, item I das Normas Gerais do Direito Financeiro, aprovadas pela Lei no. 4.320, de 17 de março de 1.964, e a vista do que consta no processo no. 11.222/69,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto A Região Administrativa III - Taguatinga o crédito suplementar de NCr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros novos) nas seguintes dotações orçamentárias:

30.0.00 - DESPESAS CORRENTES

31.0.00 - DESPESAS DE CUSTEIO

31.3.00 - MATERIAL DE CONSUMO

31.3.26 - Material de Construção - Ferragens

20.000,00

40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00 - INVESTIMENTOS

41.02.00 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

41.2.15 -Máquinas e equipamentos para obras 130.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata artigo anterior será financiado nos termos do art. 43,

§ 1º, item III da Lei no. 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias:

40.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL

41.0.00 - INVESTIMENTOS

41 .1.00 - OBRAS PÚBLICAS

41.1.02 -Inicio de Obras..................................45.000,00

41.1.05 - Construção de Edifícios Públicos.......105.000.00

Art. 3.

- Os valôres de que trata o presente Decreto integrarão a meta RA/086 - Manutenção das Atividades da Região Administrativa III - Taguatinga, Programa 110 - Administração, Subprograma 114 - Administração, e serão deduzidos das metas abaixo discriminadas na seguinte proporção:

Programa 110 - Administração

Subprograma 114 - Administração

META RA/087 - Construção do Edifício Sede da Administração e da Capela Mortuária do Cemitério de Taguatinga 60.000,00

Programa 250 - Educação

Subprograma 259 - Difusão Cultural

META RA/088 - Construção de uma Biblioteca Pública em Taguatinga 45.000,00

Programa 290 - Habitação e Planejamento Urbano

Subprograma 294 - Planejamento Urbano

META RA/089 - Construção de 9 abrigos para Passageiros em Taguatinga 45.000,00

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 16 de abri de 1969.

81° da República e 9° de Brasília.

WADJO DA COSTA GOMIDE

Prefeito

CARLOS SANTOS JÚNIOR

Secretário do Governo

WILSON JÚLIO DE MIRANDA

Secretário de Finanças

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57 de 18/04/1969

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1, 2 e 3 de 18/04/1969 p. 4, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 974, de 16 de abril de 1969

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